Subprocurador-geral da República manifesta-se contra aborto e pede civilização do amor
Cláudio Fonteles participou de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, quarta-feira, 29 de agosto de 2007 (ZENIT.org).- O subprocurador-geral da República do Brasil Cláudio Fonteles manifestou-se essa quarta-feira contra a liberação do aborto no país e afirmou que é necessário criar uma civilização do amor.
Fonteles participou de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento.
O subprocurador-geral defendeu a criação de programas sociais de acolhimento a gestantes abandonadas para permitir que elas tenham uma gestação saudável e com bom atendimento social, com o objetivo de evitar que essas gestantes sejam levadas a praticar aborto.
Fonteles também disse ser favorável à preservação da gravidez de fetos anencéfalos e citou o caso de uma criança que completou nove meses após ter nascido com a enfermidade. Trata-se da menina Marcela, que vive no interior de São Paulo.
«Não somos produtos acabados. A beleza da vida é que podemos nos surpreender a cada dia. Viva e deixe viver», disse, segundo refere Agência Câmara.
Segundo o subprocurador-geral, é necessário criar a «civilização do amor», não importando se o outro seja um embrião do tamanho do alfinete. «Ali não é alfinete, é vida», disse.
Já a advogada Gisela Zilsch, integrante da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou que o Projeto de Lei que descriminaliza o aborto no país é inconstitucional.
Segundo ela, o projeto fere o artigo 4 da Constituição, que impede a restrição de direitos fundamentais, como o direito à vida.
Gisela Zilsch lembrou que o projeto não define prazo para a prática de aborto. «Aprovado esse projeto, estará autorizada a morte de um bebê com nove meses de gestação», disse, ainda segundo Agência Câmara.
Para a advogada, o projeto beneficia clínicas clandestinas e médicos que fazem aborto em gestantes.